Política de Privacidade

Identificação do Controlador

A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados de sócios, administradores e representantes:

• Nome completo, CPF e dados de contato dos sócios e administradores das empresas controladas;
• Dados societários e de participação acionária;
• Documentação necessária para atos societários e registros junto a Juntas Comerciais;
• Procurações e instrumentos de mandato.

2.2. Dados de parceiros e prestadores de serviço:

• Dados cadastrais de escritórios de advocacia, contabilidade e consultoria contratados;
• Dados bancários para pagamento de prestadores de serviço.

2.3. Dados operacionais:

• Registros de atos societários, atas de reuniões e deliberações;
• Documentação contábil e fiscal da holding.

Finalidade

• Gestão societária: administração de participações em empresas controladas e coligadas;
• Governança: implementação e manutenção de práticas de governança corporativa;
• Atos societários: registros junto a Juntas Comerciais, alterações contratuais e deliberações;
• Obrigações fiscais: cumprimento de obrigações tributárias e contábeis da holding;
• Comunicações: contato com sócios, administradores e prestadores de serviço.

Base Legal

• Execução de contrato (art. 7º, V): gestão de participações societárias e contratos com prestadores;
• Obrigação legal (art. 7º, II): registros societários, obrigações fiscais e contábeis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): governança corporativa e gestão interna do grupo.

Natureza da Holding

Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com:

• Juntas Comerciais para registros de atos societários;
• Receita Federal e órgãos fiscais para cumprimento de obrigações tributárias;
• Escritórios de advocacia e contabilidade contratados para assessoria jurídica e contábil;
• Empresas controladas e coligadas no contexto da gestão do grupo;
• Autoridades competentes quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não comercializamos dados pessoais para terceiros.

Retenção dos Dados

• Dados societários e atos constitutivos: pelo prazo de existência da sociedade + 5 anos;
• Atas de reuniões e deliberações: conforme legislação societária;
• Documentação contábil e fiscal: conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
• Dados de prestadores de serviço: pelo prazo do contrato + 5 anos;
• Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso restrito a documentação societária, sigilo contratual de prestadores de serviço e armazenamento seguro de atos societários e documentação contábil. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.

Seus Direitos como Titular

• Acesso aos dados pessoais mantidos pela holding;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Conhecimento sobre compartilhamento dos seus dados;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado.

Cookies

Este site pode utilizar cookies essenciais e analíticos anônimos. Sem rastreamento para publicidade de terceiros.

Menores de Idade

Não coletamos dados de menores de 18 anos. As atividades da holding envolvem exclusivamente relações societárias e empresariais com pessoas maiores de idade e pessoas jurídicas.

Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site e nos canais da empresa.

Contato

Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd